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Descer a avenida da Liberdade, num Dia chuvoso e enevoado de Abril, é um ato cívico que milhares de lisboetas, recordando os jubilosos dias da revolução, gostosamente, celebram.
38 anos após o derrube do Estado Novo, “orgulhosamente só” numa Europa que se reabilitou de uma guerra devastadora e avançou na senda do desenvolvimento, Portugal vive uma crise profunda que abala a sua soberania e os direitos e garantias conquistados.
Respira-se em Abril, uma crescente insatisfação silenciosa, a que os poderes democráticos instituídos não dão resposta.
Esperava-se que em tempos de crise aguda, surgisse uma esperança inovadora que ultrapassasse incertezas escondidas num nevoeiro que tarda em passar.
Detetados os problemas e as causas que nos conduziram a um Estado depauperado, e tomadas “medidas drásticas e duras” para fazer face às dificuldades, continua a pedir-se ao povo “um esforço suplementar, custe o que custar”. Incrédulo, o povo subsiste, penosamente, enquanto a situação social se agrava. Retira-se e extingue-se direitos sociais, alegando-se a necessidade de reformas para tornar a economia mais competitiva.
O resultado está à vista:
Encerram milhares de empresas, o crédito bancário não existe, serviços públicos são extintos; direitos adquiridos e consagrados na constituição são suspensos ou abolidos; milhares de cidadãos vivem situações de constante precariedade no trabalho; há inúmeros salários em atraso e os que são pagos não são actualizados há anos, apesar da inflação crescente; os jovens com formação profissional ou habilitações superiores não encontram um ofício para as suas apetências que permita a sua realização pessoal e a protecção da família; os cuidados de saúde são prestados a troco de taxas moderadoras que não curam as doenças, antes as agravam; as instituições bancárias, após anos e anos de elevados lucros, amplamente publicitados, apropriam-se de milhares de fogos de proprietários desempregados e insolventes.
O país já não é encarado como um espaço de realização pessoal e colectiva, nem o Estado uma instituição de salvaguarda do bem comum e dos direitos individuais e de todos.
A Liberdade individual e colectiva corre perigo.
A Liberdade pressupõe capacidade de escolha, mas as situações atrás expostas não permitem o exercício desse direito.
Abril, em ano de crise terrível e de desmembramento do tecido económico, é o pior Dia da Liberdade, desde 1974.
Então, Portugal vivia isolado, mas os seus filhos repartiam-se pela Europa e América, onde havia trabalho para os emigrantes.
Hoje - já todos reconhecem - a crise é internacional, é do sistema económico neoliberal.
Por quanto tempo mais? Que sistema alternativo lhe sucederá?
A humanidade necessita de consagrar, de uma vez por todas e de forma definitiva e inequívoca, a pessoa como centro da sociedade, do estado, da economia e fim do destino universal dos bens da humanidade. Não o mercado, a concorrência, o consumo. Esses são os mandamentos do neoliberalismo que, à custa de injustiças, consagram o lucro como destino único dos bens.
É contra isto que temos de lutar para que povos e países se libertem de compromissos financeiros insuportáveis, impostos por instituições do grande capital como o FMI e o Banco Mundial.
As desigualdades cilindram direitos humanos e geram conflitos sociais terríveis que muitos designam como o “clamor dos pobres”.
Ao atingir-se direitos sociais cuja salvaguarda parecia incumbir ao Estado, é bom saber o ideário das forças partidárias e dos candidatos às próximas eleições regionais. Quem defende o Estado Social nestas nove pequenas e limitadas ilhas, onde a prevenção, o tratamento das doenças, o bem estar e qualidade de vida das pessoas, os serviços de educação e do ensino são assegurados pelo orçamento público?
Quem garante a intervenção estatal em alguns sectores económicos onde a iniciativa privada não dá resposta adequada às necessidades? Quem fundamenta nas regras do mercado e da concorrência o seu ideário político e propõe ou aceita o trabalho precário, a redução de salários, os despedimentos sem justa causa e outras imposições troikianas de teor neoliberal?
Não basta apresentar propostas, apontar caminhos novos, agitar bandeiras reformistas. Os eleitores querem saber a forma de os atingir e quem será beneficiado: se a pessoa humana, se o capital.
Nesta quadra libertadora de sonhos e de utopias, oxalá o Homem e todos os homens vejam os seus direitos defendidos, em prol da paz e da justiça.
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